Deliberação 433/2006 - AP, de 5 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real
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Fonte: Diário da República n.º 87/2006, Apêndice 42/2006, Série II de 2006-05-05.
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Data:
2006-05-05
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 433/2006 - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 2 de Março de 2006, foi nomeado em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico da Sub-Região de Saúde de Vila Real, o técnico superior principal Manuel Jaime Teixeira Balsa, cessando a substituição na data em que a titular do cargo retome as suas funções, de acordo com o previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia.)
28 de Março de 2006. - Pelo Coordenador, o Director de Serviços da Administração Geral, Virgílio Lopes Miguel.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1488192.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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