Despacho 9613/2006 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e com o artigo 170.º do Decreto-Lei 275-A/2000, de 9 de Novembro, designo para exercerem funções de secretariado na Directoria Nacional as funcionárias abaixo indicadas, com efeitos a contar de 7 de Abril de 2006:
Ilda Maria Guerra Martins Garcia.
Maria Edite Pereira dos Anjos Marques Ramos.
Maria Helena Costa das Neves Roldão.
Maria de Fátima Araújo Gonçalves da Costa.
18 de Abril de 2006. - O Director Nacional, Alípio Ribeiro.