Aviso 5143/2006 (2.ª série). - Torna-se público que, pelo despacho 30/2006, de 18 de Abril, do inspector-geral da Defesa Nacional, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura no Diário da República e da publicitação na bolsa de emprego público, procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de inspector-coordenador (cargo de direcção intermédia de 2.º grau) da Inspecção da Administração dos Meios Financeiros, desta Inspecção-Geral.
1 - Requisitos formais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da supracitada lei, a saber:
a) Ser funcionário dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
2 - Perfil exigido:
a) Competência técnica e aptidão para o desempenho das funções de direcção, coordenação e controlo na área da administração dos meios financeiros, com vista ao exercício das competências que estão cometidas, no âmbito da acção inspectiva, à IGDN, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 8.º do Decreto-Lei 72/2001, de 26 de Fevereiro, diploma que aprovou a Lei Orgânica da IGDN;
b) Estar capacitado das exigências da função de direcção e chefia de equipas e ter conhecimento profundo do funcionamento das Forças Armadas e da Defesa Nacional;
c) Ter boa capacidade de relacionamento interpessoal.
3 - Composição do júri:
Presidente - Licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues, subinspector-geral.
Vogais:
Licenciada Felicidade Maria Simões dos Santos Baptista, directora de serviços.
Mestre Frederico Carvalho Dias, docente da Universidade Lusófona.
4 - Métodos de selecção - o método de selecção a aplicar é o da entrevista pública.
5 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Inspector-Geral da Defesa Nacional, Palácio Bensaúde, Estrada da Luz, 151, 1600-153 Lisboa, acompanhado do curriculum vitae e dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos formais de provimento, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção.
6 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, assiste ao júri a faculdade de solicitar a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles mencionados que possam relevar para a apreciação da candidatura.
7 - Os candidatos serão notificados do resultado do processo concursal, não havendo lugar à audiência dos interessados, conforme o determinado no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
17 de Abril de 2006. - O Inspector-Geral, António Manuel Abrantes Lopes.
