Despacho (extracto) n.º 9368/2006 (2.ª série). - 1 - Pelo Decreto-Lei 237/2005, de 30 de Dezembro, foi criada a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo nesse diploma sido definidas as estruturas orgânicas nucleares do organismo. A criação das unidades orgânicas de direcção intermédia de 2.º grau, previstas no artigo 31.º do supracitado diploma legal, ocorreu em 22 de Fevereiro de 2006, pelo despacho 5864/2006, do presidente da ASAE. Neste sentido, e com o objectivo de prosseguir as acções de fiscalização e investigação no âmbito da actividade alimentar, foi criada, junto da Direcção Regional do Norte, a Divisão de Fiscalização e Investigação I, a qual compete ser chefiada por um dirigente intermédio de 2.º grau.

Após análise curricular, verificou-se que a licenciada Maria Adelaide Lopes Teles, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, de acordo com o curriculum vitae anexo.

Assim, tendo em conta que se mostra imprescindível assegurar a coordenação da respectiva unidade orgânica e considerando o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funções de chefe da Divisão de Fiscalização e Investigação I da Direcção Regional do Norte da ASAE a licenciada em Engenharia Agrícola assessora principal do quadro da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Maria Adelaide Lopes Teles.

2 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Março de 2006.

16 de Março de 2006. - O Presidente, António Nunes.

Curriculum vitae

1 - Identificação - Maria Adelaide Lopes Teles, natural de Montargil, concelho de Ponte de Sor, distrito de Portalegre, nascida em 5 Abril 1963, residente na Rua de Trás do Barreiro, 91, 4470-820 Vila Nova da Telha, Maia.

2 - Situação actual perante a função pública - assessora principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho.

3 - Habilitações literárias:

Licenciada em Engenharia Agrícola, pela Universidade de Évora, no ano de 1987;

Grau de mestre em Produção Vegetal, pelo Instituto Superior de Agronomia, no ano de 1997.

4 - Actividades desenvolvidas:

Desde Janeiro a Abril 1987 como bolseira na Fundação Luso-Americana;

Desde Abril de 1987 a Abril de 1990 como técnica da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM), na zona agrária do Vale do Sousa;

Desde Abril 1990 a Janeiro de 1991 como técnica da DRAEDM, prestando serviço no Gabinete de Planeamento Agrário Regional, Divisão de Estatística;

Desde Maio de 1997 a Dezembro de 2005 exerceu funções de chefe de divisão na Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal, da Direcção de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, designadamente: de coordenação e realização de acções de inspecção junto dos estabelecimentos do sector alimentar; de promoção de acções de informação ao consumidor sobre a normalização das frutas e legumes, nos retalhistas; de representação da Direcção Regional de Agricultura Entre Douro Minho em missões comunitárias, nomeadamente para o controlo oficial de alimentos importados, para a avaliação dos sistemas de controlo dos produtos fitofarmacêuticos colocados no mercado e de resíduos nos géneros alimentícios de origem vegetal, para a verificação da implementação dos sistemas de autocontrolo na restauração e pequeno retalho, para a avaliação das medidas oficiais aplicadas ao controlo das importações de produtos de origem vegetal e verificação do cumprimento das decisões da Comissão; como participante na missão FVO efectuada ao nosso país para avaliação dos sistemas de controlo oficial no âmbito dos regulamentos comunitários relativos aos OGM, como palestrante, a convite da Cooperativa Agrícola Leiteira da Póvoa do Varzim, sobre pesticidas e infracções aos limite máximo de resíduos (LMR), como representante da DRAEDM na reunião de trabalho realizada por solicitação do Consulado da Turquia, relativa à certificação dos figos secos.

5 - Formação profissional:

Curso de "Reciclagem do controlo e fiscalização na área da contra-ordenação";

Curso sobre "Sistema HACCP - instrumento para a segurança alimentar";

Curso sobre "Colheita de amostras e conservação";

Curso sobre "Auditorias de HACCP";

Curso de "Reciclagem do controlo e fiscalização na área das contra-ordenações";

Curso de "Instrução de processos crime e contra-ordenação";

Curso de "Qualidade e segurança alimentar";

Curso de "Colheita de amostras de géneros alimentícios e ingredientes geneticamente modificados".