Despacho (extracto) n.º 9367/2006 (2.ª série). - 1 - Pelo Decreto-Lei 237/2005, de 30 de Dezembro, foi criada a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo nesse diploma sido definidas as estruturas orgânicas nucleares do organismo.
A criação das unidades orgânicas de direcção intermédia do 2.º grau, previstas no artigo 31.º do supracitado diploma legal, ocorreu em 22 de Fevereiro de 2006, pelo despacho 5864/2006, do presidente da ASAE.
Neste sentido, e com o objectivo de prosseguir as acções de fiscalização e investigação no âmbito da actividade alimentar, foi criada, junto da Direcção Regional do Centro, a Divisão de Fiscalização e Investigação I, a qual compete ser chefiada por um dirigente intermédio do 2.º grau.
Após análise curricular, verificou-se que a licenciada Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço de acordo com o curriculum vitae anexo.
Assim, tendo em conta que se mostra imprescindível assegurar a coordenação da respectiva unidade orgânica e considerando o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funções de chefe de divisão de Fiscalização e Investigação I, da Direcção Regional do Centro, a licenciada em Medicina Veterinária inspectora superior principal Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves.
2 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Março de 2006.
16 de Março de 2006. - O Presidente, António Nunes.
Curriculum vitae
1 - Dados pessoais:
Nome - Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves;
Idade - 42 anos;
Naturalidade - Vila Franca de Xira;
Nacionalidade - portuguesa.
2 - Formação académica - 1986 - licenciatura em Medicina Veterinária pela Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Iniciou a sua actividade profissional em Novembro de 1986 na ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários, no Matadouro Industrial de Alcains, onde procedia à classificação de carcaças de bovinos e suínos e à atribuição do seguro de reses de todas as espécies ali abatidas;
Ingressou no quadro de pessoal da carreira técnica superior da Direcção-Geral de Inspecção Económica em 11 de Maio de 1987 em Coimbra na categoria de técnico superior de 2.ª classe, onde procedia à inspecção e exames periciais dos géneros alimentícios de origem animal;
Em 2 de Fevereiro de 1993 transitou para a carreira de inspecção superior da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), por despacho do Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência, na categoria de inspector, onde exercia as funções inerentes ao cargo, na área de intervenção da Direcção Regional do Centro da IGAE;
Em 14 de Abril de 1994 ascende à categoria de inspector principal;
De 1 de Abril de 2001 a 30 de Dezembro de 2005 exerceu, em comissão de serviço e precedendo concurso, o cargo de chefe de divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral;
Em 4 de Julho de 2002 foi promovida à categoria de inspector superior do quadro de pessoal da IGAE e em 4 de Julho de 2005 à categoria de inspector superior principal do mesmo quadro.
