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Rectificação 131/2006 - AP, de 27 de Abril

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Texto do documento

Rectificação 131/2006 - AP. - Para os devidos efeitos, torna-se público que no aviso 7206/2005, publicado no apêndice n.º 141 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de Outubro de 2005, foram detectadas as seguintes inexactidões:

No preâmbulo, onde se lê "o qual foi aprovado pela Assembleia Municipal em sessão ordinária do dia 7 do mesmo mês" deve ler-se "o qual foi aprovado pela Assembleia Municipal em sessão ordinária de 19 de Setembro de 2005, sob proposta da Câmara Municipal em sua reunião ordinária do dia 7 do mesmo mês".

Na p. 3 do Diário da República, onde se lê, na col. "Grupo de pessoal - técnico" deve ler-se "Grupo de pessoal - técnico superior".

Na p. 4 do Diário da República, na col. "Carreira", onde se lê "Reinserção social" deve ler-se "Reabilitação e inserção social".

Na p. 4 do Diário da República, grupo de pessoal técnico superior, falta incluir a carreira de economista:

(ver documento original)

Na p. 7 do Diário da República, a carreira de solicitador que se encontra na col. "Categoria" deve passar para a col. "Carreira".

Na p. 8 do Diário da República, na col. "Observações", onde se lê "(c)" deve ler-se "(e)".

Na p. 8 do Diário da República, na col. "Observações" do grupo de pessoal operário semiqualificado - encarregado deve ler-se "(b)".

Na p. 9 do Diário da República, na legenda da alínea a), onde se lê "Decreto-Lei 412/98" deve ler-se "Decreto-Lei 412-A/98".

Na p. 9 do Diário da República, nas observações em rodapé, na alínea g), onde se lê "Decreto-Lei 184/2004" o mesmo deve ser eliminado.

10 de Março de 2006. - O Presidente da Câmara, Álvaro Joaquim Gomes Pedro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1485965.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412-A/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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