Aviso 5043/2006 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho de 10 de Abril de 2006 do secretário-geral do Ministério da Saúde, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da citada Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi determinada a abertura de procedimento concursal para provimento do lugar de director de serviços de Estudos e Planeamento, previsto no mapa anexo ao Decreto Regulamentar 2/2006, de 25 de Janeiro, nos seguintes termos:

1 - Área de actuação do cargo a prover - n.º 5.º da Portaria 327/2006, de 6 de Abril - realização dos estudos necessários ao desenvolvimento das políticas no sector da saúde, designadamente no domínio da gestão planeada dos recursos humanos.

2 - Requisitos formais de provimento - os previstos no n.º 1 do artigo 20.º da supracitada lei.

3 - Perfil - os candidatos devem possuir:

a) Comprovados conhecimentos técnicos na área do cargo a prover;

b) Capacidade de organização e liderança;

c) Conhecimento do funcionamento das organizações do Ministério da Saúde, bem como das profissões da saúde;

d) Comprovada experiência de direcção ou de coordenação de serviços, designadamente de gestão de recursos humanos da saúde;

e) Experiência profissional em desenvolvimento de projectos e aquisição de serviços.

4 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular, com carácter eliminatório;

b) Entrevista pública.

5 - Composição do júri:

a) Licenciado Rui Manuel Andrade Gonçalves, secretário-geral do Ministério da Saúde;

b) Prof. Doutor Vasco Manuel Pinto dos Reis, professor associado com agregação da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa;

c) Arquitecto José Francisco Santos Teves, subdirector-geral da Direcção-Geral dos Equipamentos da Saúde.

6 - Formalização das candidaturas - requerimento acompanhado de curriculum vitae detalhado, datado e assinado, bem como de documentos comprovativos dos requisitos enunciados nos n.os 2 e 3 do presente aviso, dirigido ao secretário-geral do Ministério da Saúde, por correio, com aviso de recepção, podendo também ser entregue directamente na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos, sita na Avenida de João Crisóstomo, 6, 3.º, 1000-208 Lisboa, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação da vaga na bolsa de emprego público (BEP).

10 de Abril de 2006. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.