Aviso 5040/2006 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho de 10 de Abril de 2006 do secretário-geral do Ministério da Saúde, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da citada Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi determinada a abertura de procedimento concursal para provimento do lugar de director de serviços de Formação Profissional, previsto no mapa anexo ao Decreto Regulamentar 2/2006, de 25 de Janeiro, nos seguintes termos:

1 - Área de actuação do cargo a prover - n.º 4.º da Portaria 327/2006, de 6 de Abril - desempenho de funções no âmbito da política de formação para profissionais de saúde e para o desenvolvimento de competências dos activos do Ministério da Saúde, bem como no domínio da elaboração e aplicação de legislação enquadradora da formação regulamentada para acesso às profissões de saúde.

2 - Requisitos formais de provimento - os previstos no n.º 1 do artigo 20.º da supracitada lei.

3 - Perfil - os candidatos devem possuir:

a) Comprovados conhecimentos técnicos na área do cargo a prover;

b) Capacidade de organização e liderança;

c) Comprovada experiência de direcção ou de coordenação de equipas de trabalho;

d) Comprovada experiência nas áreas da formação profissional, da acreditação das entidades formadoras e da aplicação de técnicas tendentes à melhoria da organização e funcionamento dos serviços de formação profissional;

e) Experiência na coordenação de projectos referentes à avaliação da formação e à definição de metodologias de formação;

f) Participação em estudos e projectos no domínio da formação com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

4 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular, com carácter eliminatório;

b) Entrevista pública.

5 - Composição do júri:

a) Licenciado Rui Manuel Andrade Gonçalves, secretário-geral do Ministério da Saúde.

b) Prof. Doutor João António Catita Pereira, professor associado da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

c) Engenheira Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira, vogal do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

6 - Formalização das candidaturas - requerimento - acompanhado de curriculum vitae detalhado, datado e assinado, bem como de documentos comprovativos dos requisitos enunciados nos n.os 2 e 3 do presente aviso - dirigido ao secretário-geral do Ministério da Saúde, por correio com aviso de recepção, podendo, também, ser entregue directamente na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos, sita na Avenida de João Crisóstomo, 6, 3.º, 1000-208 Lisboa, no prazo de 10 dias úteis a partir da data de publicação da vaga na bolsa de emprego público (BEP).

10 de Abril de 2006. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.