Despacho (extracto) n.º 9300/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 7 de Abril de 2006, obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:

José António Duarte Elisiário, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão - reclassificado na categoria de inspector técnico da carreira de inspector técnico, no mesmo quadro, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º, e dos n.os 1, alínea b), e 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. É posicionado no escalão 1, índice 360, do mapa I anexo ao Decreto-Lei 112/2001, de 6 de Abril. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Abril de 2006. - O Director-Geral, João Correia de Oliveira.