Despacho 9206/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 19 de Dezembro de 2005 e no uso de competência conferida pelo artigo 11.º do Decreto-Lei 175/2004, de 21 de Julho, conjugado com a alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro:
Aida Maria Matos Baptista Almeida, Ana Clara Ladeiro Machado, Fernanda Maria da Silva Carvalho André, Idália Maria Albuquerque Tavares, Isabel Alexandra Freire Gonçalves, Maria Conceição Antunes Inácio e Pedro Gonçalo Chieira Mariano Pego - contratados, por urgente conveniência de serviço, a tempo parcial (30%), com início a 19 de Dezembro de 2005 e término em 31 de Agosto de 2006, renovável por períodos bienais, conforme o previsto nos n.os 1 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, em regime de contrato administrativo de provimento, como equiparados a assistentes do 1.º triénio. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Março de 2006. - A Directora, Lúcia Maria Simões F. Costa.