Despacho (extracto) n.º 9146/2006 (2.ª série). - 1 - O Decreto-Lei 237/2005, de 30 de Dezembro, que criou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), previu, desde logo, as estruturas orgânicas nucleares do organismo.
A criação das unidades orgânicas de direcção intermédia de 2.º grau, a que se refere o artigo 31.º do supracitado diploma legal, ocorreu em 22 de Fevereiro de 2006, pelo despacho 5864/2006, do presidente da ASAE.
Neste sentido, e com o objectivo de promover a recolha, análise e tratamento de toda a informação de carácter operacional, com vista à realização de acções de inspecção, fiscalização ou de investigação, foi criada a Divisão de Análise e Pesquisa de Informação, a qual compete ser chefiada por um dirigente intermédio do 2.º grau.
Após análise curricular, verificou-se que a licenciada Ana Cristina dos Santos Gonçalves, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, de acordo com o curriculum vitae anexo.
Assim, tendo em conta que se mostra imprescindível assegurar de imediato a coordenação da respectiva unidade orgânica e considerando o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funções de chefe da Divisão de Análise e Pesquisa de Informação a licenciada Ana Cristina dos Santos Gonçalves.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 4 de Abril de 2006.
6 de Abril de 2006. - O Presidente, António Nunes.
Curriculum vitae de Ana Cristina dos Santos Gonçalves
Informação pessoal
Data de nascimento - 16 de Maio de 1963.
Naturalidade - freguesia de Alvalade, concelho de Lisboa.
Nacionalidade - portuguesa.
Bilhete de identidade n.º 6113303, emitido em 12 de Abril de 2004, pelo arquivo de identificação de Lisboa.
Carta de condução L-925641, emitida em 22 de Setembro de 1981.
Número de identificação fiscal: 130386596.
Habilitações académicas
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional e Local pela Faculdade de Letras de Lisboa, em 1989.
Experiência profissional
De Abril de 1991 a Outubro de 1995 - exercício de funções de técnica superior de informações no Departamento Operacional de Contra-Subversão, do Serviço de Informações de Segurança (SIS), responsável pelo acompanhamento de temáticas específicas da contra-subversão, elaboração de relatórios especiais de informações sobre as referidas temáticas, acompanhamento de actividades ligadas a tráficos ilegais, designadamente de estupefacientes, e branqueamento de capitais e organização de dossiers de cariz operacional.
De Outubro de 1995 a 3 de Abril de 2006 - exercício de funções de técnica coordenadora de informações no Departamento Operacional de Contra-Terrorismo do Serviço de Informações de Segurança (SIS), responsável pelo acompanhamento, processamento e análise de informações no âmbito do terrorismo ao nível internacional e suas repercussões em Portugal. Elaboração de relatórios estruturais sobre temáticas ligadas ao terrorismo. Organização de dossiers de cariz operacional e orientação/avaliação de pesquisa. Colaboração e apoio no contexto de avaliação de ameaça e planeamento de segurança sobre eventos internacionais que se realizaram em Portugal, Conferência da OSCE em Lisboa em 1996, Expo 98, presidência da União Europeia em 1999 e Euro 2004. Actividades de representação do SIS na qualidade de perita de terrorismo e de conferencista sobre temáticas do terrorismo em reuniões de cariz internacional no estrangeiro.
De Julho a Setembro de 2004 - desempenho de funções de perita em terrorismo na Célula Analítica Ad-Hoc do comité especial da OTAN AC/46 em Bruxelas, em representação do SIS.
