Despacho 8000/2006 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Janeiro, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Olivicultura, constante do mapa I anexo à Portaria 535/99, de 23 de Junho, e do artigo 20.º do Decreto Regulamentar 13/97, de 6 de Maio, no Correio da Manhã, no Diário da República e na bolsa de emprego público.

Decorreram as operações de selecção, a cargo do júri, de acordo com os métodos de selecção então publicitados na bolsa de emprego público.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a concurso o candidato João Ilídio Lopes.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente a aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que, face a tais resultados, o candidato João Ilídio Lopes possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.

Pelo que, aceitando a proposta de nomeação, nomeio para o cargo de chefe de divisão de Olivicultura o licenciado João Ilídio Lopes, em comissão de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, cuja nota curricular se publica em anexo.

O presente despacho produz efeito a partir da data da sua assinatura.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Março de 2006. - O Director Regional, Carlos Guerra.

Nota curricular

Dados pessoais - João Ilídio Lopes, casado, nascido em 12 de Agosto de 1958, natural de Carvalhais, Mirandela, residente na Avenida de 25 de Abril, 273, 1.º, esquerdo, 5370-202 Mirandela.

Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Agrícola;

Pós-graduação em Horticultura, Fruticultura e Viticultura pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Experiência profissional:

De Janeiro a Setembro de 1989 acompanhou ensaios de pastagens e forragens, previamente instalados por outro colega;

Em Setembro de 1989, por conveniência de serviço, foi transferido para o sector de olivicultura, até esta data. No referido sector, foi coordenador do PEDAP - Olivicultura (entre 1991 e 1993 apresentou algumas vezes a evolução do PEDAP Olivicultura);

Orador na acção de vulgarização em podas e instalação e fertilização do olival na área da DRATM;

Membro da comissão coordenadora do 1.º Simpósio Nacional de Olivicultura, em Setembro 1998, da ESAB Bragança;

Orientador de estágios de fim de curso na área da olivicultura a licenciados e bacharéis;

Responsável pela componente da DRATM em três projectos do PAMAF e IED, dois projectos do PIDDAC e quatro projectos AGRO DE&D;

De 1992 até esta data, apoio à formação profissional como formador a agricultores e técnicos em temas sobre olivicultura, poder e condução do olival, fertilização do olival, protecção e produção integrada do olival e colheita e transformação da azeitona;

Frequência de seminários, congressos, conferências e encontros nacionais acerca de olivicultura;

Publicação como autor e co-autor de mais de 40 trabalhos relacionados com a olivicultura.