Considerando que:
a) Por meu Despacho 2258/2014, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2014, foi constituída a comissão para a renegociação do contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção de um Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal, celebrado entre o Estado Português e a SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A. ("Comissão de Negociação");
b) Por meu Despacho 12091-A/2014, de 30 de setembro, publicado no Diário da República, 1.º Suplemento, 2.ª série, n.º 188, de 30 de setembro de 2014, a composição da referida Comissão de Negociação foi entretanto modificada;
c) Por via do Despacho datado de 14 de agosto de 2015, Sua Exa.ª Senhora Ministra da Administração Interna indicou, em sua representação, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, o Dr. José Pedro Galvão de Figueiredo Valente e a Dra. Carla Sofia Ferreira Machado, respetivamente, como membros efetivo e suplente da Comissão de Negociação, em substituição do Dr. Tiago Manuel Marques Pereira e do Dr. Pedro Miguel Rodrigues Brás da Silva, tornando-se necessário, para todos os efeitos, proceder à respetiva substituição, e confirmou a manutenção na mesma do Eng.º Francisco José Pereira Monteiro Gomes como membro efetivo.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º, conjugado com o artigo 10.º e com a alínea g) do n.º 2 do artigo 39.º, todos do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, determina-se:
1) A composição da comissão de negociação do contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção de um Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal, celebrado entre o Estado Português e a SIRESP, passará a ser a seguinte:
i) Presidente: Dra. Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa.
ii) Restantes membros efetivos:
Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida;
Dr. Diogo Macedo Graça;
Dr. José Pedro Galvão de Figueiredo Valente; e
Eng.º Francisco José Pereira Monteiro Gomes.
iii) Membros suplentes:
Dr. Francisco Miguel Gomes da Silva Valdez; e
Dra. Carla Sofia Ferreira Machado.
2) A participação na presente comissão de negociação não confere direito a qualquer remuneração adicional.
3) O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
8 de setembro de 2015. - O Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, Fernando Crespo Diu.
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