Despacho 7677/2006 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Documentação, Informação e Relações Públicas, constante do mapa III anexo à Portaria 535/99, de 23 de Junho, e do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 13/97, de 6 de Maio, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 80/2004, de 10 de Abril e 237/2005, de 30 de Dezembro, no Correio da Manhã, no Diário da República e na bolsa de emprego público.

Decorreram as operações de selecção, a cargo do júri, de acordo com os métodos de selecção então publicitados na bolsa de emprego público.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a concurso a candidata Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues Mascarenhas.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente a aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que, face a tais resultados, a candidata Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues Mascarenha possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.

Pelo que aceitando a proposta de nomeação, nomeio para o cargo de chefe de divisão de Documentação, Informação e Relações Públicas a licenciada Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues Mascarenha, em comissão de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

O presente despacho produz efeito à data da sua assinatura. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Março de 2006. - O Director Regional, Carlos Guerra.

Nota curricular

Dados pessoais - Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues Mascarenhas, casada, nascida em 23 de Novembro de 1971, natural de Mirandela, residente na Urbanização dos Merouços, via F, 5340-258 Macedo de Cavaleiros.

Formação académica:

Licenciatura em Medicina Veterinária na UTAD;

Especialização em Gestão da Qualidade na Indústria Alimentar na Faculdade de Biotecnologia da Universidade Católica do Porto;

Diploma de estudos avançados em Saúde Pública na Faculdade de Medicina da Universidade de Santiago de Compostela, Setembro de 2002;

Frequência de programa de doutoramento em Epidemiologia e Saúde Pública na Faculdade de Medicina da Universidade de Santiago de Compostela.

Experiência profissional:

Médica veterinária inspectora sanitária em matadouros e salas de desmancha na DRATM - Maio de 1996 a Fevereiro de 1997;

Na Direcção de Serviços de Veterinária, executou as seguintes acções - Fevereiro de 1997 a Outubro de 1994:

Coordenação da actividade dos médicos veterinários inspectores sanitários afectos à DRATM;

Concepção do programa de actividades dos médicos veterinários municipais em 1998 e coordenação das suas funções inerentes à actividade da DRATM;

Apreciação técnica de projectos de licenciamento industrial e de locais de recepção de produtos provenientes da Comunidade Europeia, organização de processos de atribuição de número de registo de operador/receptor, registo de explorações e vistorias a estabelecimentos:

Coordenação dos procedimentos a instituir nos matadouros, no âmbito do Plano de Erradicação da Encefalopatia Espongiforme dos Bovinos e execução das operações de controlo em distribuidores de alimentos compostos para alimentação animal, no quadro das medidas complementares de luta contra a EEB;

Coordenação e execução de acções desenvolvidas no âmbito das trocas intercomunitárias de animais vivos e produtos de origem animal, certificação sanitária no trânsito e trocas comerciais com países terceiros e perito veterinário, em brigadas multidisciplinares, com a GNR - Brigada Fiscal e DSFCQA;

Concepção, em equipa, do Programa de Controlo Veterinário das Montarias e Batidas ao Javali e execução das acções previstas e do programa e relatório de actividades da Direcção de Serviços de Veterinária do ano 1999;

Experiência profissional na área de concepção de projectos e programas operacionais e coordenação de equipas;

Supervisão e execução de actividades relacionadas com a organização, tratamento e arquivo de documentação dos núcleos de intervenção veterinária;

Gestão de unidade local - zona agrária de Macedo de Cavaleiros;

Articulação e promoção de contactos com organizações de produtores pecuários e associações de criadores de raças autóctones;

Coordenação de projecto do PO AGRO - medida n.º 8.1, aprovado pelo INIAP, no valor de Euro 172 900, em execução de 2004 a 2006 e com a participação da DRATM, LNIV, União OPP, ANCOTEQ e ANCRAS, com as seguintes responsabilidades:

Representar as equipas do projecto com os órgãos de gestão e acompanhamento do programa;

Coordenar os trabalhos técnico-científicos;

Administrar e fazer uso dos recursos disponibilizados;

Administrar e gerir a conta afecta ao projecto;

Acompanhar e coordenar a execução financeira do projecto;

Elaborar relatórios e divulgar os resultados obtidos.