Despacho (extracto) n.º 6795/2006 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei 237/2005, de 30 de Dezembro, foi criada a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo nesse diploma sido definidas as estruturas orgânicas nucleares do organismo.
A criação das unidades orgânicas de direcção intermédia de 2.º grau, previstas no artigo 31.º do supracitado diploma legal, ocorreu em 22 de Fevereiro de 2006, por despacho do presidente da ASAE, com efeitos reportados a 1 de Janeiro.
Neste sentido, e com vista a assegurar a permanente adequação do serviço às necessidades de funcionamento, mormente as relacionadas com a recuperação de edifícios, instalações das unidades orgânicas e a boa utilização de espaços, foi criado o Gabinete Técnico de Apoio, o qual compete ser chefiado por um dirigente intermédio de 2.º grau.
Após análise curricular, verificou-se que o funcionário Valdemar Peralta Belo da Silva, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço de acordo com o curriculum vitae anexo.
Assim, tendo em conta que se mostra imprescindível assegurar a coordenação da respectiva unidade orgânica e considerando o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funções de chefe do Gabinete Técnico de Apoio, da ASAE, o engenheiro Valdemar Peralta Belo da Silva.
A nomeação produz efeitos à data do despacho.
1 de Março de 2006. - O Presidente, António Nunes.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Valdemar Peralta Belo da Silva.
Data de nascimento: 10 de Setembro de 1961.
Naturalidade: Sagrado Coração de Jesus, Lisboa.
Estado civil: solteiro.
Bilhete de identidade n.º 6005124, de Lisboa.
Contribuinte n.º 101351470.
Residência: Rua de Campolide, Twin Towers, Edifício III, 16.º, B, Lisboa.
Telemóvel: 917251297.
2 - Dados académicos - Bacharelato em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (Julho de 1985), com média final de 12 valores.
3 - Carreira profissional:
De Fevereiro a Julho de 1986 - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Núcleo de Hidrologia e Hidráulica Fluvial;
De Julho de 1986 a Julho de 1989 - Projecto de Gestão Integrada de Recursos Hídricos da Região Norte (PGIRH/N);
De Julho de 1989 a Janeiro de 1992 - técnico da Direcção-Geral de Recursos Naturais;
De Janeiro a Outubro de 1992 - director, para África, da Empresa de Obras Públicas SOMEC, Construções, S. A.;
De Outubro de 1992 a Janeiro de 1997 - técnico da Direcção-Geral de Recursos Naturais;
De Janeiro de 1997 a Junho de 1998 - director executivo das Bolsas de Estudo Financiadas pela União Europeia, Ministério dos Negócios Estrangeiros;
De Julho a Novembro de 1998 - técnico do Núcleo de Apoio Técnico do Serviço Nacional de Protecção Civil;
De Novembro de 1998 a Maio de 1999 - chefe de divisão do Núcleo de Apoio Técnico, em regime de substituição, do Serviço Nacional de Protecção Civil;
De Maio de 1998 a Outubro de 2000 - chefe de divisão do Núcleo de Apoio Técnico do Serviço Nacional de Protecção Civil;
De Outubro de 2000 a Agosto de 2001 - adjunto da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar;
De Agosto de 2001 a Fevereiro de 2005 - director de serviços do Gabinete de Planeamento, Informação e Relações Exteriores (GPIRE) da Direcção-Geral de Viação.
