2006-03-27 - DESPACHO 6770/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia António Lourenço Martins para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Londrina, Brasil.

2006-03-27 - DESPACHO 6759/2006 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado João Miguel Range Prata Roque das funções de adjunto do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.

2006-03-27 - DESPACHO CONJUNTO 289/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o regulamento específico da tipologia de projecto "Estudos de apoio à formação para a administração local", a desenvolver no âmbito das medidas co-financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE) do eixo n.º 1 dos programas operacionais regionais do continente, anexo ao presente despacho.

2006-03-27 - DESPACHO 6769/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Abdullah Al Othman para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Manamá, Bahrain.

2006-03-27 - DESPACHO CONJUNTO 291/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um grupo de trabalho encarregue de propor ao Governo as medidas concretas e as alterações legislativas e estatutárias indispensáveis à reposição do equilíbrio operacional e financeiro do projecto de implantação do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto.

2006-03-27 - DESPACHO 6760/2006 - GABINETE DO COORDENADOR DA ESTRATÉGIA DE LISBOA E DO PLANO TECNOLÓGICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o doutorado Rui Manuel Boleto Grilo para prestar colaboração no Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho.

2006-03-27 - DESPACHO 6768/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Cecília Whiteside para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Belfast, Irlanda do Norte.

2006-03-27 - DESPACHO 6771/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Alda Maria Setra da Costa Caixeiro das funções que lhe estavam cometidas no do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.

2006-03-27 - RECTIFICAÇÃO 461/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Rectifica o despacho que considera admissível o pedido da extradição passiva do cidadão de nacionalidade turca Ramazan Dolgen, solicitado pelas autoridades turcas.

2006-03-27 - DESPACHO CONJUNTO 292/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina o alargamento do regime especial de constituição imediata de sociedades designado "Empresa na Hora" aos serviços de registo comercial, especificados no presente despacho.