Anúncio 41/2006 (2.ª série). - O conselho de administração da COSTAPOLIS, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S. A., faz saber que, nos termos do disposto nos n.os 2 e 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 314/2000, de 2 de Dezembro, e tendo presente a deliberação da Câmara Municipal de Almada de 1 de Março de 2006, decidiu, em reunião do conselho de administração desta Sociedade, realizada em 9 de Março de 2006, proceder ao período de discussão pública do Plano de Pormenor Praias Equipadas, durante o período de 30 dias úteis, que terá início após o decurso do prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da respectiva publicação.
A formulação de sugestões/observações/reclamações, bem como a apresentação de informações sobre o referido Plano de Pormenor devem ser apresentadas por escrito, em papel branco, identificado com nome, morada e número do bilhete de identidade, e enviadas para COSTAPOLIS, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S. A., Avenida do 1.º de Maio, 38-M, 2825-393 Costa de Caparica, ou em formulários próprios para o efeito disponíveis nos locais de consulta ou ainda através do e-mail costapolisgmail.telepac.pt.
Os documentos integrantes deste Plano de Pormenor encontram-se disponíveis para consulta nos seguintes locais:
Junta de Freguesia da Costa de Caparica: de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos;
Câmara Municipal de Almada: de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas e 15 minutos às 12 horas e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos;
Posto de informação da COSTAPOLIS, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S. A.: de segunda-feira a sexta-feira das 10 às 18 horas e aos sábados das 11 às 14 horas.
No sentido de incentivar uma ampla participação neste processo, durante o período de discussão pública será realizada uma sessão de esclarecimento público no dia 18 de Abril de 2006, pelas 21 horas, na sala costa azul do Hotel Costa da Caparica.
9 de Março de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Fonseca Ferreira.
