Aviso 3653/2006 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para provimento de dois lugares de enfermeiro especialista de reabilitação do quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 22 de Fevereiro de 2006, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o preenchimento de dois lugares vagos na categoria de enfermeiro especialista de reabilitação do quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano, aprovado pela Portaria 838/92, de 28 de Agosto.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - Hospital de Joaquim Urbano, Rua de Câmara Pestana, 348, 4369-004 Porto.

4 - Vencimento - é o resultante da tabela anexa ao Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Conteúdo funcional - o conteúdo dos lugares a prover é o descrito no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

6.2 - Requisitos especiais:

a) Ser enfermeiro graduado habilitado com o curso de especialização em Enfermagem estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, ou com um curso de estudos superiores especializados em Enfermagem adequado à área a que se candidata, independentemente do tempo na categoria, e avaliação de desempenho de Satisfaz;

b) Ser enfermeiro (nível 1) habilitado com o curso de estudos superiores especializados em Reabilitação, independentemente do tempo na categoria, e avaliação de desempenho de Satisfaz;

c) Ser enfermeiro (nível 1) habilitado com o curso de especialização em Enfermagem estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, com três anos de serviço na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.

7 - Métodos de selecção - avaliação curricular (n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, que terá carácter eliminatório, considerando-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores).

Conforme o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 e no n.º 6 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, sendo estabelecida a seguinte fórmula de avaliação:

Prova de avaliação curricular:

PAC=(AGC+HA+FP+EP+OER)/5

sendo:

AGC=apreciação geral do currículo;

HA=habilitações académicas;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional;

OER=outros elementos relevantes.

7.1 - O desenvolvimento dos critérios de avaliação curricular estrutura-se do seguinte modo:

AGC=apresentação geral do currículo - até ao limite de 20 pontos:

Estrutura - até 4 pontos;

Criatividade - até 3 pontos;

Profundidade de análise - até 6 pontos;

Capacidade de síntese - até 3 pontos;

Forma de expressão escrita - até 4 pontos.

HA=habilitações académicas - até ao limite de 20 pontos:

Grau de bacharel em Enfermagem ou equivalente legal - 15 pontos;

Grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal - 20 pontos.

FP=formação profissional - até ao limite de 20 pontos:

Por cada hora de formação frequentada - 1,5 pontos;

Por cada visita de estudo realizada - 0,5 pontos;

Formação na área da infecciologia ou pneumologia - 1 ponto.

EP= experiência profissional - até ao limite de 20 pontos:

Por cada ano de serviço na categoria de enfermeiro - 3 pontos;

Por cada ano de serviço em exercício de funções de chefia - 4 pontos;

Experiência na pneumologia ou infecciologia - 4 pontos por cada ano.

OER=outros elementos relevantes - até ao limite de 20 pontos:

Comissões:

Comissão técnica de avaliação - 1 ponto;

Comissão de controlo de infecção - 1 ponto;

Comissão de ética - 1 ponto;

Comissão de higiene, saúde e segurança no trabalho - 1 ponto;

Comissão de farmácia e terapêutica - 1 ponto;

Júri de concursos:

Presidente, cada - 2 pontos;

Vogal efectivo, cada - 1 ponto;

Vogal suplente, cada - 0,5 pontos;

Planeamento/abertura de serviços, cada - 3 pontos;

Posters, trabalhos escritos e publicados, trabalhos de investigação, cada - 3 pontos;

Prelecções efectuadas em jornadas, congressos, acções de formação permanente, cada - 1 ponto;

Responsabilidade pela formação em serviço, cada ano - 5 pontos.

8 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Joaquim Urbano, Rua de Câmara Pestana, 348, 4369-004 Porto, solicitando a admissão ao concurso, e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo referido.

9 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), residência, código postal e número de telefone, se o tiver;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso, referenciando o número, a data e a página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Categoria profissional, estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

e) Identificação, em alíneas separadas, dos documentos que instruírem a candidatura, bem como a sua sumária caracterização;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do mérito.

10 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Declaração, passada pelo serviço de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a antiguidade na categoria, na carreira de enfermagem e na função pública e a avaliação do desempenho dos últimos três anos, e documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

b) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais.

10.1 - Na falta de avaliação de desempenho relativa ao último triénio, aplicar-se-á o disposto nos n.os 1 e 3 do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, se o candidato o solicitar ao júri, na formalização da sua candidatura.

10.2 - É dispensada a apresentação da documentação respeitante aos requisitos referidos no n.º 6.1 do presente aviso desde que o candidato declare no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.

10.3 - Os funcionários pertencentes ao Hospital de Joaquim Urbano ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais desde que constem do respectivo processo individual.

11 - As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.

12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

13 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Sónia Veloso Trevisan, enfermeira-chefe do Hospital de Joaquim Urbano.

Vogais efectivos:

Maria Leonor Chaves, enfermeira-chefe do Hospital de Joaquim Urbano.

Maria Alice Santos Peneira, enfermeira especialista em enfermagem de reabilitação do serviço de cirurgia torácica do Hospital de São João.

Vogais suplentes:

Manuel Fernando Mota dos Santos, enfermeiro especialista de saúde na comunidade.

Rui Manuel Gonçalves Pereira da Cruz, enfermeiro-chefe do Instituto da Droga e da Toxicodependência.

A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

7 de Março de 2006. - Pelo Conselho de Administração, o Vogal Executivo, Luís Matias.