Despacho (extracto) 6441/2006, de 21 de Março
Despacho (extracto) n.º 6441/2006 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Janeiro de 2006 do director do Instituto Português de Museus, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, procede-se à efectivação do direito de acesso na carreira da seguinte licenciada:
Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro, técnica superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do Instituto Português de Museus - provida na categoria de assessora da mesma carreira e quadro.
17 de Janeiro de 2006. - A Directora dos Serviços Administrativos, Adília Crespo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1477328.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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