Despacho (extracto) 6143/2006, de 15 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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Fonte: Diário da República n.º 53/2006, Série II de 2006-03-15.
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Data:
2006-03-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 6143/2006 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de 20 de Fevereiro de 2006, por delegação:
José Filipe Pereira Patinhas Cardoso Ramalho, arquitecto de 1.ª classe, da carreira de arquitecto, do quadro da Direcção Regional de Edifícios e Monumentos do Sul - nomeado arquitecto assessor principal do mesmo quadro e carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei 2/2004, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a 27 de Maio de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Agosto de 2005. - O Director-Geral, Vasco Martins Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1475073.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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