Aviso 3276/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto de 26 de Outubro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o provimento de uma vaga na categoria de coordenador (área de apoio ao ensino e investigação científica), da carreira técnico-profissional, do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
2 - De acordo com o determinado pelo despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 141/2001, de 24 de Abril.
5 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, na área de apoio ao ensino e investigação científica.
6 - Remuneração e regalias sociais - a remuneração mensal é a correspondente ao índice da respectiva categoria, referenciada na escala salarial constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na versão republicada na íntegra em anexo à Lei 44/99, de 11 de Junho, bem como os demais direitos e regalias em vigor para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.
7 - Local de trabalho - instalações da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
8 - Condições de candidatura - ao concurso podem candidatar-se todos os que possuam a qualidade de funcionário, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, e que se encontrem nas condições previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
9 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
9.1 - Na avaliação curricular serão obrigatoriamente consideradas e ponderadas, de acordo com as exigências da função:
a) A habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação, legalmente reconhecida;
b) A formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação profissional relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;
c) A experiência profissional, onde se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, sendo avaliada, designadamente, pela sua natureza e duração.
9.2 - Na entrevista profissional de selecção avaliar-se-á, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
10 - Sistema de classificação final:
10.1 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média ponderada de todos os métodos de selecção.
10.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - Candidaturas:
11.1 - Os candidatos deverão formalizar a sua candidatura mediante requerimento, dirigido ao director da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Faculdade de Ciências, sita na Praça de Gomes Teixeira, 4099-002 Porto, do qual constem os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;
c) Habilitações literárias;
d) Identificação da categoria que detém e do serviço a que pertence;
e) Identificação do concurso mediante referência ao aviso pelo qual o mesmo foi aberto.
11.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos das habilitações profissionais e respectiva carga horária (especializações, seminários e acções de formação);
d) Documento comprovativo da classificação de serviço dos últimos três anos;
e) Declaração, actualizada e autenticada, emitida pelos serviços a que se encontra afecto, donde constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria de que é titular e o registo de antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
f) Fotocópia dos elementos comprovativos que o candidato entenda dever apresentar por considerar passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
11.3 - No caso de os funcionários não poderem dar cumprimento ao disposto na alínea d) do número anterior, será suprida a falta de avaliação nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio.
11.4 - Os documentos mencionados no número anterior podem ser apresentados por fotocópia simples, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março.
11.5 - É dispensada aos funcionários da Faculdade de Ciências a apresentação dos documentos constantes nas alíneas b) e e) do n.º 11.2 desde que constem nos respectivos processos individuais.
11.6 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão, exigidos nos termos do presente aviso, determina a exclusão do concurso.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - A publicação das listas de admissão e de classificação final será feita de acordo com o preceituado nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
15 - Constituição do júri - o júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Prof. Doutor Manuel Ricardo Falcão Moreira, professor catedrático.
Vogais efectivos:
Prof. Doutor Manuel João dos Santos Monte, professor associado.
Prof. Doutor Paulo Jorge de Barros Alexandrino, professor auxiliar.
Vogais suplentes:
Engenheiro Fernando Jorge Matias Calvo, técnico superior de 1.ª classe.
Maria Olga Pacheco de Castro, técnica superior principal.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
6 de Fevereiro de 2006. - O Director, Baltazar Manuel Romão de Castro.