Aviso 3253/2006, de 14 de Março
Aviso 3253/2006 (2.ª série). - Por despaco do reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira, de 16 de Agosto de 2005:
Maria da Graça Ferreira da Silva Moniz Costa e Silva - autorizada a renovação da nomeação, em comissão de serviço, por um período de três anos, de acordo com o preceituado no artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o cargo de administradora da Universidade da Madeira, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 2005. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
5 de Janeiro de 2006. - A Vice-Reitora, Maria Isabel Torres.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1474955.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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