Despacho 5995/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 9.º, n.os 1 e 3, no artigo 42.º, n.os 1 e 2, e no artigo 49.º-A, todos do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 97/2005, de 16 de Junho, e pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro, no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho 10 495/2005, de 29 de Abril, do Ministro de Estado e da Administração Interna, por proposta do presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, é nomeado, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de 2.º comandante operacional nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, o tenente-coronel Joaquim de Sousa Pereira Leitão, do Exército.
A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a síntese do respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 18 de Fevereiro de 2006.
21 de Fevereiro de 2006. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Luís Seixas Simões.
Síntese curricular
Joaquim de Sousa Pereira Leitão, casado, natural de Lamego, nascido a 19 de Dezembro de 1961.
Formação académica:
1980-1985 - licenciado em Ciências Militares pela Academia Militar;
1988-1989 - curso de promoção a capitão, pela Escola Prática de Infantaria;
1992-1993 - curso de promoção a oficial superior das armas, pelo Instituto de Altos Estudos Militares;
2004-2005 - pós-graduação em Segurança e Higiene do Trabalho, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC), com trabalho final de curso desenvolvido no âmbito das actividades de protecção civil, subordinado ao tema "Sistema integrado de direcção e comando de resposta à emergência";
2.º ano do curso de Contabilidade e Administração do Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa.
Percurso profissional:
1986-1995 - comandante de pelotão, comandante de companhia de instrução e comandante de companhia destacada;
1995-1997 - adjunto da Repartição de Organização e Métodos (ROM) da Divisão de Operações do Estado-Maior do Exército, delegado nacional do Painel III/NAAG, da NATO;
1997-1999 - chefe da Secção de Pessoal da Academia Militar; comandante de batalhão;
1999-2000 - adjunto do director técnico do Instituto Superior de Ensino Militar e professor dos cursos de estado-maior e curso de comando e estado-maior de batalhão no quadro de cooperação técnico-militar com a República de Angola;
2000-2002 - chefe da Repartição de Planeamento, Administração e Mobilização de Pessoal da Divisão de Pessoal do Estado-Maior do Exército;
2002-2004 - comandante do Batalhão de Instrução do Regimento de Infantaria n.º 8;
2004-2005 - chefe da Secção da Repartição Militar de Pessoal Militar Permanente;
2005 - integrou a Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais de 2005 (ANIF);
2005-2006 - destacado no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna (SEAI) do Ministério da Administração Interna (MAI) para a realização de estudos e acompanhamento do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Formação complementar - no período de 1985 a 2005 realizou vários cursos e estágios de âmbito militar e civil (gestão de carreiras; formação pedagógica inicial de formadores; regime da classificação e de reconversão profissionais na Administração Pública; diagnóstico de necessidades de formação/gestão da formação; avaliação da formação; concepção e desenvolvimento de conteúdos para e-learning; formação de e-formadores).
Louvores e condecorações:
Nove louvores nacionais, um dos quais concedido pelo Ministro de Estado e da Administração Interna, seis concedidos por oficial general e dois concedidos por coronel comandante da Escola Prática; dois louvores estrangeiros;
Medalha de mérito militar de 2.ª classe; medalha de D. Afonso Henriques P. E. de 2.ª classe; medalha de louvor da Cruz Vermelha Portuguesa; medalha de prata de comportamento exemplar.
