Despacho 5701/2006 (2.ª série). - Nomeação no cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Apoio Técnico. - Por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2006:
Por reunir os requisitos legais necessários e possuir o perfil pretendido para o exercício do cargo posto a concurso através da necessária publicitação legal, nomeio, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a licenciada Sílvia Cristina Neves Rabaça de Matos Alves, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do ex-Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do então Ministério do Trabalho e da Solidariedade, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Apoio Técnico do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da funcionária nomeada.
A presente nomeação produz efeitos à data do presente despacho.
A vaga que vai ocupar é resultante do lugar criado pelo mapa anexo ao Decreto-Lei 137/2003, de 28 de Junho, e nunca provida.
16 de Fevereiro de 2006. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.
Nota biográfica
Sílvia Cristina Neves Rabaça de Matos Alves licenciou-se em Direito, na variante de Ciências Jurídico-Penais, em 2000, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
É, desde 2004, técnica superior de 1.ª classe da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento (DGEEP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Ingressou, em 1992, no Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e Segurança Social, onde exerceu funções técnico-profissionais na área dos rendimentos, tendo passado em 2000 a exercer funções técnico-superiores na Direcção de Serviços de Estudos do Trabalho e Concertação Social, nomeadamente na área do Direito do Trabalho.
Desde Agosto de 2003 integra a Divisão de Apoio Técnico, onde desempenha funções técnico-jurídicas, nomeadamente no desenvolvimento do Plano de Recursos Humanos, e apoia todo o processo logístico subjacente à sua preparação, lançamento e gestão, com particular destaque para: a implementação e coordenação do Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública na DGEEP; a colaboração na elaboração de diversos regulamentos (horário de trabalho da DGEEP; estacionamento e utilização de viaturas; formação profissional; Regulamento do Conselho Coordenador da Avaliação da DGEEP); a gestão do plano de formação da DGEEP, e elaboração de informações/pareceres jurídicas.
Tem participado em diversos grupos de trabalho, com particular destaque: equipa de gestão do plano de formação profissional dos funcionários da DGEEP; equipa de projecto para o desenvolvimento da aplicação informática de suporte PIDDAC; equipa de projecto de desenvolvimento de recursos humanos e em seminários ligados às questões de recursos humanos, trabalho e emprego.
Foi autora de um artigo sobre "Aplicações de testes genéticos na contratação", publicado na Revista Recursos Humanos Magazine, Julho/Agosto de 2002, Lisboa.
No ano de 2006, em co-autoria, publicou o livro intitulado Sistema Integrado da Avaliação do Desempenho da Administração Pública Anotado, na Livraria Almedina, Coimbra.
