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Despacho 5699/2006, de 10 de Março

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Texto do documento

Despacho 5699/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2006:

Por reunir os requisitos legais necessários e possuir o perfil pretendido para o exercício do cargo posto a concurso através da necessária publicitação legal, nomeio, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a mestra Rute Sofia dos Santos Azinheiro Guerra, assessora do quadro de pessoal do ex-Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do então Ministério do Trabalho e da Solidariedade, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau de directora de serviços de Indicadores e Prospectiva, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da funcionária nomeada.

A presente nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

A vaga que vai ocupar é resultante do lugar criado pelo mapa anexo ao Decreto-Lei 137/2003, de 28 de Junho, não se encontrando provida.

16 de Fevereiro de 2006. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.

Síntese biográfica

Rute Sofia dos Santos Azinheiro Guerra, licenciada em Sociologia (1994, FCSH, UNL) e mestra em Economia e Sociologia Históricas (2002, FCSH, UNL).

Desde Dezembro de 2005 é assessora da Direcção de Serviços de Estudos do Emprego, Formação Profissional, Trabalho e Rendimentos, onde, desde de Setembro de 1998, é técnica superior, desempenhando funções nas áreas do emprego e formação profissional, nomeadamente no que diz respeito à elaboração e acompanhamento de alguns instrumentos programáticos nacionais, entre os quais o Plano Nacional de Emprego, Relatório Nacional de Educação/Formação 2010 e Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território.

Em Novembro de 1999 integra a Divisão de Análise e Previsão, Direcção de Serviços de Prospectiva e Planeamento, onde desempenhou funções de coordenação da equipa de Análise de Previsão, na ausência do chefe de divisão.

De Julho de 1995 a Setembro de 1998, exerceu funções de técnica superior no Instituto de Emprego e Formação Profissional, com destacamento no Observatório de Emprego e Formação Profissional.

De Abril a Julho de 1995 foi formadora na empresa BBCA Consultores.

Tem participado em grupos de trabalho a nível nacional e internacional, sendo a representante nacional, enquanto membro suplente, do Comité dos Incentivos Comunitários ao Emprego (UE) e membro do European Training Foundation Advisory Fórum (Forum Consultivo), desde Junho de 2005. A nível nacional, é representante suplente da DGEEP na Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional da Administração Pública e representante no grupo de trabalho no contexto da participação portuguesa na implementação a nível nacional e europeu do programa de trabalho "Educação e formação 2010".

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1474189.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-06-28 - Decreto-Lei 137/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

    Aprova, no âmbito do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a alteração da estrutura orgânica e a designação do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento na sequência da extinção do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, promovida pela Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio, e regulada pelo Decreto-Lei n.º 2/2003, de 6 de Janeiro o qual passa a designar-se Departamento de Estudos Estatística e Planeamento.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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