Despacho 5694/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2006 e por reunir os requisitos legais necessários e possuir o perfil pretendido para o exercício do cargo posto a concurso através da necessária publicitação legal, nomeio, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a mestre Antonieta do Rosário Pinto Sebastião Rodrigues Ministro, assessora do quadro de pessoal do ex-Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do então Ministério do Trabalho e da Solidariedade, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau de directora de serviços de Estudos do Emprego, Formação Profissional, Trabalho e Rendimentos do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da funcionária nomeada.
A presente nomeação produz efeitos à data do presente despacho.
A vaga que vai ocupar é resultante do lugar criado pelo mapa anexo ao Decreto-Lei 137/2003, de 28 de Junho, e nunca provida.
16 de Fevereiro de 2006. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.
Síntese biográfica
Antonieta do Rosário Pinto Sebastião Rodrigues Ministro, licenciada em Economia, área de Economia Internacional (1992 - ISEG-UTL) e mestre em Economia e Política Social (1997 - ISEG-UTL). Frequentou o 2.º curso de pós-graduação em Direito da Inclusão no Centro de Direito da Família, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2004 e encontra-se, actualmente, a frequentar o curso de doutoramento/mestrado em Sociologia no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Desde Junho de 2003 é chefe de divisão de Emprego e Formação Profissional da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento, onde, desde Setembro de 1998, é técnica superior e tem desempenhado funções nas áreas do emprego, formação profissional, trabalho e rendimentos, com particular destaque para as tarefas relativas à elaboração e acompanhamento do Plano Nacional de Emprego, desempenhando a função de coordenadora operacional do mesmo, desde 2002.
De Março de 2001 a Abril de 2002 foi assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação.
De Julho de 1995 a Setembro de 1998 exerceu funções de técnica superior no Instituto do Emprego e Formação Profissional, com destacamento no Observatório do Emprego e Formação Profissional.
De Julho de 1991 a Dezembro de 1997 prestou colaboração técnica ao Departamento de Estatística do então Ministério do Emprego e da Segurança Social.
Tem participado em diversos grupos de trabalho e seminários ligados às questões do emprego, da formação profissional, do trabalho e da educação, sendo representante nacional no grupo de trabalho de emprego do Comité de Emprego e Assuntos Sociais (ELSA) da OCDE, no comité director do Programa LEED, igualmente da OCDE, e no grupo dos indicadores do Comité do Emprego (UE). Desde finais de 2005 é representante suplente no Comité do Emprego (UE). A nível nacional é representante suplente da DGEEP na comissão de gestão e na comissão de acompanhamento da iniciativa comunitária EQUAL e efectivo na comissão de acompanhamento do Programa Operacional da Administração Pública.
