Aviso 3025/2006, de 10 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P
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Fonte: Diário da República n.º 50/2006, Série II de 2006-03-10.
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Data:
2006-03-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3025/2006 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Fevereiro de 2006 do director, no uso da competência própria conferida pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
Licenciadas Natália dos Anjos Bento, Margarida Alexandra Soares Nunes Mourato e Ana Bela de Jesus Pereira, técnicas superiores de 1.ª classe do quadro de pessoal deste Departamento - nomeadas definitivamente, precedendo concurso, técnicas superiores principais, da carreira técnica superior, no mesmo quadro, ficando exoneradas dos lugares que ocupam a partir da data da aceitação da nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Fevereiro de 2006. - O Subdirector, Manuel Antunes Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1474183.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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