Aviso 2955/2006, de 8 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Paulo da Gama
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Fonte: Diário da República n.º 48/2006, Série II de 2006-03-08.
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Data:
2006-03-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 2955/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, conjugado com a circular n.º 30/98/DEGRE, de 3 de Novembro, torna-se público que se encontram afixadas no átrio da entrada da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Paulo da Gama as listas de antiguidade do pessoal não docente deste Agrupamento de Escolas reportadas a 31 de Dezembro de 2005.
Os funcionários não docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
21 de Fevereiro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria dos Anjos Cortinhas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1473556.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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