Despacho 4869/2006 (2.ª série). - Por despacho do Presidente do Tribunal Constitucional de 16 de Fevereiro de 2006 e por despacho do subdirector-geral da Administração da Justiça de 2 de Fevereiro de 2006:

Jorge Manuel de Jesus Marques Pinheiro, telefonista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal Central de Instrução Criminal e do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa - transferido para o quadro de pessoal operário e auxiliar do Tribunal Constitucional, aprovado pela portaria 1147/2000, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 5 de Agosto de 2000, e constante do seu anexo V, para lugar vago da mesma carreira e categoria, nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável ao Tribunal Constitucional ex vi do artigo 23.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, com efeitos a 1 de Março de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Fevereiro de 2006. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.