Aviso 2590/2006 (2.ª série). - Concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente hospitalar de pediatria. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, por despacho do secretário-geral do Ministério da Saúde de 6 de Janeiro de 2006, faz-se público que se encontra aberto concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente de pediatria, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1/98, de 5 de Janeiro, com rectificação da Portaria 506/99, de 16 de Julho.

2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.

3 - O concurso é válido para o preenchimento da vaga referida e para as que ocorrerem no prazo de validade do concurso.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

4.2 - É requisito especial possuir o grau de assistente na área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5 - Apresentação de candidaturas:

5.1 - Prazo - 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República;

5.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Águeda e entregue no Serviço de Recursos Humanos, pessoalmente ou remetido pelo correio com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1.

5.3 - Do requerimento deve constar:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, contribuinte, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde ao qual o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos constituem infracção disciplinar.

7 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

7.1 - Os documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 7 podem ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados.

8 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a), b) e c) do número anterior implica a exclusão da lista de candidatos.

9 - O método de selecção utilizado é o de apreciação do curriculum vitae, nas condições referidas na secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

10 - A constituição do respectivo júri é a seguinte:

Presidente - Dr. António Luís da Conceição Cardoso, assistente graduado de pediatria do Hospital Distrital de Águeda.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Manuel Batista Salgado, assistente graduado de pediatria do Hospital Pediátrico de Coimbra.

2.º Dr.ª Maria João de Sousa e Pereira da Câmara Lomelino, assistente graduado de pediatria do Hospital Distrital de Anadia.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Maria da Graça Domingues Rocha, assistente graduada de pediatria do Hospital Pediátrico de Coimbra.

2.º Dr. José Eduardo Lopes Boavida Fernandes, assistente graduado de pediatria do Hospital Pediátrico de Coimbra.

11 - O presidente será substituído, em caso de falta ou impedimento, pelo 1.º vogal efectivo.

12 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard do Serviço de Recursos Humanos do Hospital Distrital de Águeda e enviada aos candidatos através de ofício registado com aviso de recepção.

13 - A lista de classificação final será publicada na 2.ª série do Diário da República.

8 de Fevereiro de 2006. - A Vogal Executiva, Ana Isabel Torrão Estima Breda Marques.