Despacho 4737/2006, de 27 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais
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Fonte: Diário da República n.º 41/2006, Série II de 2006-02-27.
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Data:
2006-02-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 4737/2006 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Fevereiro de 2006 da subdirectora-geral dos Recursos Florestais, é nomeado, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para exercer o cargo de chefe do Núcleo Florestal do Algarve o engenheiro silvicultor José Manuel Duarte Rosendo, assessor principal, da carreira de engenheiro, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Fevereiro de 2006. - O Chefe de Divisão, Manuel Rosa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1470852.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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