Despacho (extracto) 4709/2006, de 27 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
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Fonte: Diário da República n.º 41/2006, Série II de 2006-02-27.
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Data:
2006-02-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 4709/2006 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Janeiro de 2006 do presidente da direcção do Instituto do Desporto de Portugal:
Luís Alberto Guerreiro da Conceição Cacito - nomeado, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal em Beja, com efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2006.
15 de Fevereiro de 2006. - O Vice-Presidente, João Manuel Bibe.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1470817.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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