Deliberação 245/2006. - Considerando que a sociedade VWR International - Material de Laboratório, Lda., com sede social na Rua de Alfredo da Silva, 3, 4.º, 1300-040 Lisboa, é detentora do alvará para o exercício da actividade de distribuição por grosso de substâncias medicamentosas (matérias-primas), concedido ao abrigo do artigo 100.º do Decreto-Lei 48 547, de 27 de Agosto de 1968, com o registo n.º 1341, de 30 de Outubro de 2002, para instalações sitas no Parque Empresarial Primóvel, edifício A2, Albarraque, 2635-595 Rio de Mouro;
Considerando que a sociedade VWR International - Material de Laboratório, Lda., informou que cessou a actividade de distribuição por grosso de substâncias medicamentosas (matérias-primas) nas instalações sitas no Parque Empresarial Primóvel, edifício A2, Albarraque, 2635-595 Rio de Mouro, para as quais detinha o alvará 1341, de 30 de Outubro de 2002, concedido ao abrigo do disposto no artigo 100.º do Decreto-Lei 48 547, de 27 de Agosto de 1968;
Considerando que, em Janeiro de 2006, a sociedade VWR International - Material de Laboratórios, Lda., remeteu o original do alvará para o exercício da actividade de distribuição por grosso de substâncias medicamentosas (matérias-primas), com o registo de alvará 1341, de 30 de Outubro de 2002, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada:
Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e do artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar o alvará para o exercício da actividade de distribuição por grosso de substâncias medicamentosas (matérias-primas), com o registo n.º 1341, de 30 de Outubro de 2002, concedido à sociedade VWR International - Material de Laboratório, Lda., para as instalações sitas no Parque Empresarial Primóvel, edifício A2, Albarraque, 2635-595 Rio de Mouro, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra, distrito de Lisboa.
Ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
1 de Fevereiro de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.
