Aviso 4/2006/A (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, e por despacho do conselho de administração do Centro de Saúde da Horta de 2 de Fevereiro de 2006, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso interno geral para preenchimento de duas vagas de enfermeiro do nível 1 do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta.

2 - Prazo de validade - este concurso é válido por dois anos e aberto para o preenchimento das vagas postas a concurso.

3 - O regulamento do concurso consta do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

4 - As funções a desempenhar são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - O local de trabalho é no Centro de Saúde da Horta, sito à Vista Alegre, 9901-853 Horta.

6 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos dos artigos 34.º e 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

A fórmula é a seguinte:

CF=((NCx5)+(ECx6)+(EPCSPx6)+(FCx3))/20

sendo:

CF=classificação final;

NC=nota do curso;

EC=elaboração curricular;

ECSP=experiência profissional em cuidados de saúde primários;

FC=formação contínua pós-básica.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os candidatos deverão satisfazer os requisitos de admissão constantes do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

7.2 - Requisitos especiais - possuir o título profissional de enfermeiro, inscrição na Ordem dos Enfermeiros e pelo menos um ano de serviço ininterrupto no exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes, de acordo com o n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

8 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Centro de Saúde da Horta, solicitando a admissão ao concurso, e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio sob registo e com aviso de recepção para o Centro de Saúde da Horta, Vista Alegre, 9901-853 Horta, até ao termo do prazo fixado.

9 - Do requerimento deverão constar, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, sob pena de exclusão, os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais e serviço a que pertence, se for caso disso;

c) Identificação do concurso mediante referência ao número, data e página do Jornal Oficial onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Menção do número de documentos que instruem o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

10 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do diploma do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal ou certidão do curso;

b) Documento comprovativo da classificação do curso de Enfermagem sempre que a classificação seja omissa nos documentos referidos na alínea a);

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Documento comprovativo da qualidade de funcionário ou agente da Administração Pública;

e) Documento comprovativo do curso de Enfermagem Pós-Básico, se for caso disso;

f) Três exemplares do curriculum vitae, elaborado de acordo com as orientações relativas a este tipo de currículo, enunciadas por LOFF, Ana, Guia Prático para Elaboração de Currículos e Relatórios Críticos de Actividades, Formasau, 1999, 159 páginas;

g) Os candidatos deverão ainda juntar declaração, emitida pelo serviço de origem, de onde constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo à função pública, a categoria e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, contada até ao termo do prazo de admissão das candidaturas.

11 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria de Fátima do Amaral Brum, enfermeira especialista do Centro de Saúde da Horta.

Vogais efectivos:

Maria João Vieira Neto Viveiros, enfermeira especialista do Centro de Saúde da Horta, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Rui Cristiano Alemão Mendes, enfermeiro graduado do Centro de Saúde da Horta:

Vogais suplentes:

Beatriz da Conceição Barata de la Cerda Gomes Pacheco, enfermeira graduada do Centro de Saúde da Horta.

Carla Maria Ferreira da Silva, enfermeira graduada do Centro de Saúde da Horta.

2 de Fevereiro de 2006. - O Director, Luís da Costa Rosa Bruno.