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Aviso 2225/2006 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada no local habitual a lista de antiguidade do pessoal não docente da Escola E. B. 2 de Figueiró dos Vinhos, podendo os interessados reclamar no prazo de 30 dias a contar da publicação deste aviso, ao abrigo do n.º 1 do artigo 96.º do referido decreto-lei.
24 de Janeiro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Fernanda Araújo Dias.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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