Deliberação 233/2006, de 17 de Fevereiro
Deliberação 233/2006. - Por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 16 de Janeiro de 2006:
Maria Paula Almeida Rocha Reis, assistente graduada de pediatria - nomeada em comissão de serviço directora do serviço de internato médico, com efeitos a 31 de Dezembro de 2005 (cargo não remunerado.) (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
1 de Fevereiro de 2006. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1469312.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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