Portaria 388/2006 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 167.º e no n.º 2 do artigo 222.º do mesmo Estatuto e conforme o estabelecido nos artigos 2.º e 4.º da Portaria 1129/2000, de 29 de Novembro, ingressar na classe de técnicos superiores navais, no posto de subtenente, os seguintes militares:
9600695, 2TEN FZ RC Pedro Miguel Figueiredo Dias.
9100100, 2TEN TSN RC Carlos Alberto Neves Abrantes Fiusa.
A contar de 1 de Setembro de 2005, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto, tendo direito, nos casos aplicáveis, ao diferencial remuneratório previsto nos n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Conforme o estipulado no n.º 4 do artigo 167.º do EMFAR, os militares RC ficam graduados no posto de segundo-tenente, sendo-lhes aplicável o previsto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Estes militares, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade e classe à esquerda do 9100395, segundo-tenente da classe de técnicos superiores navais Ana Alexandra Gago de Brito.
7 de Fevereiro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
