Aviso 2035/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho do presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) de 6 de Janeiro de 2006, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na bolsa de emprego público, procedimento concursal de selecção para recrutamento de um chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos (cargo de direcção intermédia do 2.º grau) da ARSLVT.
2 - Área de actuação - para além do exercício das funções definidas para o cargo constantes no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, as previstas nas alíneas l) e m) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro.
3 - Requisitos formais de provimento - os candidatos aos cargos de direcção intermédia do 2.º grau devem ser técnicos superiores da Administração Pública, licenciados, e possuir os requisitos legais para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, bem como reunir quatro anos ou mais de experiência profissional em carreiras cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, conforme estatuído no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005.
4 - Perfil:
Estar habilitado, preferencialmente, com licenciatura em Gestão de Recursos Humanos ou Direito, sendo admitidas outras licenciaturas;
Experiência comprovada de direcção, coordenação e organização de serviços, nomeadamente na área de gestão de recursos humanos, pessoal e formação, preferencialmente na área da saúde, ainda que em regime de substituição, pelo período mínimo de três meses;
Capacidade de trabalho, organização e cooperação;
Capacidade de liderança e motivação dos seus colaboradores de forma a garantir a prossecução dos objectivos atribuídos ao respectivo serviço;
Aptidão para a promoção de uma gestão orientada para resultados, aplicando metodologias de planeamento e organização;
Bom relacionamento interpessoal;
Dinamismo e espírito empreendedor.
5 - Métodos de selecção - são utilizados de forma hierarquizada os seguintes métodos de selecção, sem carácter eliminatório:
a) Avaliação curricular, em que serão considerados os requisitos preferenciais estabelecidos no n.º 4, sem prejuízo de outros elementos curriculares considerados relevantes para o exercício do cargo;
b) Entrevista profissional de selecção.
6 - Constituição do júri:
Dr.ª Ana Maria dos Santos Pereira Nunes, vogal do conselho de administração da ARSLVT;
Dr.ª Deolinda Fernanda Gomes, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos da Sub-Região de Saúde de Lisboa;
Prof. Doutor Tawfiq Rkidi, director do Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no n.º 1 e formalizadas em requerimento, datado e assinado, com identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone), dirigido ao presidente do conselho de administração da ARSLVT e que poderá ser entregue directamente na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Avenida dos Estados Unidos da América, 77, 1749-096 Lisboa, Secção de Expediente, durante o horário normal de funcionamento, ou enviado pelo correio, registado e com aviso de recepção, devendo, neste caso, ser expedido até ao termo do prazo fixado no presente aviso.
8 - O requerimento deverá ser acompanhado de:
8.1 - Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das actividades relevantes e, bem assim, da formação profissional detida;
8.2 - Declaração actualizada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem a categoria actual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na carreira e na função pública;
8.3 - Declaração do serviço ou serviços onde exerce ou exerceu funções dirigentes da qual conste a experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidatam;
8.4 - Cópia do certificado de habilitações literárias e da formação profissional;
8.5 - Outros documentos instrutórios do curriculum vitae considerados pelos candidatos relevantes para a apreciação do seu mérito.
9 - Os eventuais candidatos que exerçam funções na ARSLVT estão dispensados da entrega dos documentos referidos nos n.os 8.2 e 8.4.
20 de Janeiro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Gomes Branco.
