Despacho (extracto) n.º 3727/2006 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Janeiro de 2006 do vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo:
Maria Gabriela Pontes Tavares de Oliveira Petersen, assessora, escalão 2, índice 660, do quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - nomeada definitivamente na categoria de assessora principal, com efeitos a partir de 26 de Janeiro de 2001, ficando posicionada no escalão 2, índice 770, nos termos da alínea a) do n.º 2 e dos n.os 4, 5 e 9 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia.)
17 de Janeiro de 2006. - A Directora de Serviços, Maria Rosa Fradinho.