Deliberação 270/2006 - AP, de 16 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
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Fonte: Diário da República n.º 34/2006, Apêndice 17/2006, Série II de 2006-02-16.
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Data:
2006-02-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação 270/2006 - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 10 de Janeiro de 2006, proferida por competência própria, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, por força do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto:
Célia Maria Beirão Correia, enfermeira graduada, escalão 3, índice 155, com nomeação, do quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. - nomeada definitivamente enfermeira especialista em saúde materna e obstétrica, escalão 3, índice 175, do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, com produção de efeitos à data da aceitação.
19 de Janeiro de 2006. - A Vogal Executiva, Margarida Moura Theias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1468821.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-20 -
Decreto-Lei
188/2003 -
Ministério da Saúde
Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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