Edital 74/2006 (2.ª série). - 1 - O Doutor Nuno Manuel de Carvalho Ferreira Guimarães, professor catedrático e presidente do conselho directivo e científico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, faz saber que foi autorizada, por despacho do vice-reitor desta Universidade de 7 de Novembro de 2005, pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, a abertura de concurso documental para o recrutamento de um professor auxiliar para a área científica de Bioquímica, para o Departamento de Química e Bioquímica, nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, e aí republicado em anexo, e do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, actualizado, e demais legislação aplicável.

2 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - O concurso é válido para a vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento, elaborado em papel no formato A4, dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, com referência expressa ao presente edital, e remetido ao seguinte endereço:

Núcleo de Expediente e Arquivo, Edifício C-5, piso 0, Campo Grande, 1749-016 Lisboa;

solicitando a admissão ao concurso.

5 - Podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos gerais de admissão a concursos de provimento em funções públicas, bem como os requisitos especiais legalmente exigidos para o provimento do lugar a preencher.

5.1 - Os requisitos gerais de candidatura são:

a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local de nascimento;

e) Estado civil;

f) Residência actual e número de telefone;

g) Número, data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;

h) Número de contribuinte fiscal;

i) Grau académico e respectiva informação final;

j) Situação profissional actual;

k) Outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

l) Área e concurso a que se candidata.

6.1 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Certidão de habilitações ou fotocópia da mesma, a autenticar mediante exibição do original;

d) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem graus académicos, classificação final e ano da sua conclusão, classificação em disciplinas pertinentes à área em que foi aberto o concurso e experiência profissional e, facultativamente, outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura, bem como o nome de uma a três personalidades de reconhecida idoneidade (a quem serão pedidas cartas de apreciação a seu respeito). Este curriculum vitae deverá conter, em alínea separada, declaração expressa da motivação pessoal para a respectiva candidatura;

e) Documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão ao concurso, referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 5.1 deste edital.

7 - É dispensada, temporariamente, a apresentação dos documentos indicados nas alíneas b) e e) do n.º 6.1 deste edital, devendo neste caso o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

8 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos serão baseados na avaliação curricular, eventualmente esclarecida com entrevista profissional, tendo em conta os seguintes critérios:

a) Doutoramento na área da Bioquímica;

b) Experiência profissional de ensino a nível universitário;

c) Participação em projectos e outras actividades de investigação na área científica do presente recrutamento e capacidade comprovada de implementação autónoma de linhas de investigação próprias;

d) Publicações de natureza científica e didáctica;

e) Actividades de interacção com a comunidade e de inovação educacional.

9 - As candidaturas serão apreciadas por um júri constituído:

Pela Prof.ª Doutora Leonor Martins de Almeida (LB - FFUC);

Pelo Prof. Doutor Pedro Gaspar Moradas Ferreira (ICB);

Pela Prof.ª Doutora Ana Maria Jara Ponces da Costa Freire (DQB - FCUL);

Pela Prof.ª Doutora Maria de Lurdes Afonso Barreira Alves de Mira (DQB FCUL);

Pelo Prof. Doutor José Artur de Sousa Martinho Simões (DQB - FCUL);

Pela Prof.ª Doutora Maria José Diogo da Silva Calhorda (DQB - FCUL); e

Pelo Prof. Doutor Miguel Augusto Rico Botas Castanho (DQB - FCUL).

10 - Os resultados do concurso serão publicitados por afixação e comunicados aos candidatos através de ofício registado.

23 de Janeiro de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Nuno Manuel de Carvalho Ferreira Guimarães.