Despacho 3536/2006 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de subdirector regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de subdirector regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a importância de que a mesma se reveste para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Considerando que o licenciado Paulo Jorge Leitão Batista, inspector de nível 1, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de subdirector regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado Paulo Jorge Leitão Batista subdirector regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, em regime de substituição, dando-se por finda a sua comissão de serviço no cargo de chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo.

27 de Janeiro de 2006. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.

Síntese curricular

Nome - Paulo Jorge Leitão Batista.

Data de nascimento - 2 de Outubro de 1965.

Nacionalidade - portuguesa.

Formação académica - 1994 - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação de 12 valores.

Carreira profissional:

Chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização (DRIF) da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo (DRLVTA) desde 14 de Dezembro de 2001, após ter exercido interinamente essas funções (desde 15 de Janeiro de 2001);

Designado como perito para ponto de contacto da Frontex Agengy para a área de operações conjuntas de retorno (desde 14 de Outubro de 2005);

Representante português no Grupo de Avaliação Schengen aos Países Nórdicos em matéria de Cooperação Policial (de 10 a 15 de Setembro de 2005);

Delegado português a diversas reuniões em grupos de trabalho da União Europeia;

Representante do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no grupo de trabalho da UE "Migração - Países de origem" (desde 14 de Fevereiro de 2005);

Representante do SEF no Centro Local de Informações Policiais de Lisboa, no decurso do Campeonato Europeu de Futebol de 2004;

Representante do SEF no Comando de Operações Policiais contra Acções Violentas, de Lisboa (desde 24 de Junho de 2004);

Vogal efectivo do júri do concurso interno de acesso limitado para provimento de lugares de inspector-adjunto principal da CIF (despacho de 21 de Maio de 2004);

Formador no âmbito de cursos e estágios dirigidos a pessoal do SEF;

Participação em diversas acções de formação, palestras e conferências perante entidades externas, em representação do SEF;

Membro do grupo de formadores do SEF em direito de estrangeiros, na vertente "Controlo de permanência" (desde 2 de Março de 2004);

Membro do grupo de coordenação operacional do SEF, criado por despacho do director-geral do SEF, na qualidade de chefe do DRIF/DRLVTA (desde 21 de Janeiro de 2004);

Participante, em representação do director regional de LVTA, em diversas reuniões do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa;

Representante do SEF na Unidade de Coordenação e Investigação Conjunta de Lisboa, a funcionar sob coordenação da DCITE/Polícia Judiciária;

Chefe do Núcleo Regional de Afastamentos da DRLVTA (de 2 de Abril de 1998 a 15 de Janeiro de 2001);

Desempenho de funções na Secção de Renovações de Autorizações de Residência da DRLVTA (de 7 de Agosto de 1997 a 2 de Abril de 1998);

Inspector da CIFISEF, após concurso interno para o provimento de vagas nessa categoria (desde 7 de Agosto de 1997);

Inspector-adjunto da carreira de investigação e fiscalização do SEF, exercendo funções na Direcção Regional de Lisboa Secção de Fiscalização (de 23 de Junho de 1995 a 7 de Agosto de 1997).