Despacho 3199/2006 (2.ª série). - Considerando que ocorreu a vacatura do lugar de director de serviços da Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
Considerando que enquanto decorrer o procedimento concursal tendente à nomeação de novo titular importa assegurar a direcção, a coordenação e o controlo das actividades cometidas à unidade orgânica em causa;
Considerando que o coronel Fernando António de Oliveira Gomes reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções:
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o coronel Fernando António de Oliveira Gomes para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2006.
16 de Janeiro de 2006. - O Secretário-Geral, Luís Augusto Sequeira.