Despacho (extracto) n.º 2888/2006 (2.ª série). - Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 237/2005, de 30 de Dezembro, foi criada a Direcção de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional, a qual compete ser dirigida por um dirigente intermédio do 1.º grau, mostrando-se vago o respectivo cargo.
Após análise curricular, verificou-se que o funcionário Pedro de Matos Cortes Picciochi, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento no cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, de acordo com o curriculum vitae anexo.
Assim, tendo em conta que se mostra imprescindível assegurar a coordenação da respectiva unidade orgânica e considerando o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funções de director de serviços de Planeamento e Controlo Operacional o licenciado em Direito Pedro de Matos Cortes Picciochi.
A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.
18 de Janeiro de 2006. - O Presidente, António Nunes.
Curriculum vitae
Dados pessoais
Nome - Pedro de Matos Cortes Picciochi.
Naturalidade - Lisboa.
Data de nascimento - 8 de Dezembro de 1957.
Bilhete de identidade n.º 4984079, emitido em 4 de Novembro de 2004, pelo arquivo de Lisboa.
Formação académica
Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Curso de regentes agrícolas da Escola de Regentes Agrícolas de Évora.
Formação profissional
Seminário de alta-direcção.
Código do Procedimento Administrativo.
Aperfeiçoamento em processo penal e metodologias de investigação e fiscalização.
Autocontrolo, asseio e higiene dos alimentos - auditorias de HACCP.
Planeamento civil de emergência 99.
Gestão de conflitos.
Metodologia e organização do controlo de frutas e legumes no mercado interior.
2.º curso de direito do ambiente.
Carreira na Administração Pública
De Dezembro de 2004 a Janeiro de 2006 - vogal do conselho directivo da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar.
De Maio de 2002 a Dezembro de 2004 - director regional do Sul da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.
De Abril de 1997 a Maio de 2002 - chefe de divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.
De Janeiro de 1993 a Abril de 1997 - técnico superior no Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar.
De Março de 1988 a Janeiro de 1993 - engenheiro técnico agrário no Instituto de Qualidade Alimentar.
De Março de 1983 a Março de 1988 - colocado como engenheiro técnico agrário no Instituto Geográfico e Cadastral.
Desde Maio de 2000 que detém a categoria de inspector principal da carreira de inspecção superior da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.
