Aviso 1106/2006, de 30 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P
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Fonte: Diário da República n.º 21/2006, Série II de 2006-01-30.
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Data:
2006-01-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1106/2006 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Setembro de 2005 da secretária nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência:
Maria Isabel de Carvalho Pinheiro, técnica superior principal do quadro de pessoal deste Secretariado - provida a assessora, escalão 1, índice 610, com efeitos a 11 de Fevereiro de 2002, e colocada no escalão 2, índice 660, a partir de 26 de Fevereiro de 2005, ao abrigo do n.º 2 do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em conjugação com a a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Janeiro de 2006. - A Secretária Nacional, Cristina Louro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1465067.dre.pdf .
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