Despacho 2375/2006 (2.ª série). - Nomeação, em regime de substituição, do director do Serviço de Apoio Técnico. - Considerando a vacatura do cargo de director de serviço de Apoio Técnico desta Inspecção-Geral ocorrida hoje, por meu despacho emitido na sequência de Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 3 de Novembro de 2005, proferido nos autos do recurso jurisdicional n.º 5991/02;
Considerando a necessidade de assegurar as funções inerentes ao referido cargo até à conclusão de novo procedimento concursal, a iniciar de imediato;
Considerando que se mantêm inalteradas as razões que levaram à renovação, ora declarada nula, da comissão de serviço do Dr. Fernando José Oliveira Silva, operada por meu despacho de 10 de Novembro de 2004, tanto mais que o referido acórdão se fundamenta exclusivamente numa irregularidade formal relacionada com a designação do presidente do júri do concurso, anulado pelo dito acórdão, na sequência do qual o referido director foi nomeado, não pondo em causa quer o mérito quer o preenchimento dos requisitos legais exigíveis a qualquer dos candidatos, nomeadamente ao candidato nomeado:
Nomeio, ao abrigo dos poderes que me são conferidos pelo artigo 21.º, n.º 8, conjugado com o artigo 27.º, n.º 2, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o Dr. Fernando José Oliveira Silva director do Serviço de Apoio Técnico da Inspecção-Geral das Obras Públicas, em regime de substituição, com efeitos a contar de hoje, nos termos previstos no aludido artigo 27.º, nomeadamente nos seus n.os 1 e 3.
16 de Janeiro de 2006. - O Inspector-Geral, António Flores de Andrade.
Nota curricular
Fernando José Oliveira Silva, nascido em 2 de Abril de 1969.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1992.
Pertence ao quadro de inspecção de alto nível da Inspecção-Geral de Finanças, desde Janeiro de 1994.
Foi adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas do XIV Governo Constitucional, entre Novembro de 1999 e Janeiro de 2001.
Director do Serviço de Apoio Técnico da Inspecção-Geral das Obras Públicas, desde Janeiro de 2001.
É formador do Instituto Nacional de Administração (INA) nas áreas da contratação pública, em especial do regime jurídico das empreitadas de obras públicas.
Concluiu o 1.º Seminário de Alta Direcção, promovido pelo INA, em 2004.
Autor do Manual de Empreitadas de Obras Públicas, editado, em 2001, pela Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR), Fundo de Coesão.
