Despacho 2233/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei 110/83, de 21 de Fevereiro, e em harmonia com o constante no n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta da Organização Portuguesa de Transplantação, renovo a comissão de serviço da licenciada Maria Helena Dias Alves no cargo de directora do Centro de Histocompatibilidade do Norte.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, autorizo a nomeada a auferir o vencimento base da sua função, correspondente à categoria de chefe de serviço hospitalar de imuno-hemoterapia.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Janeiro de 2006.

6 de Janeiro de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Curriculum vitae

Maria Helena Dias Alves, filha de António Alves e de Conceição Henriques Dias, nascida em Vilar Formoso, Almeida, em 27 de Junho de 1956. Licenciada em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto com 14 valores, em 1979. Curso superior de Medicina Legal em 1981 com 15 valores. Internato complementar de imuno-hemoterapia no Hospital de São João, no Porto, concluído em Janeiro de 1989 com 19,5 valores. Provimento para uma vaga de assistente hospitalar de imuno-hemoterapia no Centro de Histocompatibilidade do Norte (CHN) em 26 de Maio de 1990, com 19 valores, tomando posse do lugar em 27 de Outubro de 1990. Grau de consultor da carreira médica hospitalar com 20 valores. Posse de assistente graduada em 16 de Novembro de 1995. Concurso para o lugar de chefe de serviço de imuno-hemoterapia do quadro do CHN em Julho de 2001, 20 valores. Nomeada directora do CHN por despacho do Ministro da Saúde de 7 de Janeiro de 2003, com efeitos a partir do dia 13 de Janeiro de 2003. Curso de alta direcção em Administração Pública (CADAP) do INA no ano lectivo de 2004-2005.

Exercício de funções como assistente hospitalar; gestão e organização de serviços hospitalares: responsável pelo SU desde Abril de 1991. Desde Maio de 1992 foi responsável pelo Laboratório de Genética Molecular do CHN, o qual organizou técnica, científica e administrativamente e no qual introduziu todas as técnicas de genotipagem de DNA em uso. Participou nas rotinas da transplantação, tendo introduzido novas metodologias e produzido múltiplos trabalhos científicos. Participou em múltiplos estudos da área HLA-doença e da auto-imunidade. Fez a assessoria para a área laboratorial do CHN. Participou nos planos de acção clínico-laboratorial, de equipamento e desenvolvimento técnico-científico do Centro ao longo dos anos.

Em Novembro de 1991 apresentou no I Congresso Nacional de Transplantação a proposta "Cartão nacional do receptor de produtos biológicos", que foi considerada de interesse para o Ministério da Saúde e obteve sucessivos pareceres favoráveis de três ministros da saúde e da Assembleia da República. Direcção do CHN: de Janeiro de 2003 a Janeiro de 2006. Promoveu a implementação de um sistema de gestão da qualidade no CHN, segundo a norma NP EN ISO 9001:2000, que culminou com a certificação de qualidade global da instituição em Setembro de 2005. Manteve a acreditação europeia EFI do CHN e renovou a mesma acreditação em Outubro de 2005. Promoveu a criação e implementação de um sistema de gestão de informação de apoio à urgência da transplantação e ao controlo e gestão administrativa, financeira e científica do CHN para apoio à gestão da direcção e do conselho administrativo. Implementou a actividade do CEDACE com a recolha de 25 000 dadores de medula óssea. Criou um programa de educação para a saúde e um sistema inovador de divulgação na forma de um CD interactivo integrado no programa de Ciências e Biologia dos 6.º-7.º anos. Fez o curso de alta direcção em Administração Pública do INA.

Actividade pedagógica e formativa:

1) Nacional - responsável pela formação dos internos de especialidade de imuno-hemoterapia do Norte, desde Janeiro de 1991. Formação do pessoal técnico e técnico superior do Centro, na área de genética molecular, e orientação de estágios de pré e pós-graduação para licenciaturas de Biotecnologia, Bioquímica e Biologia;

2) Internacional - Escola Europeia de Hematologia e Comissão Europeia: no âmbito do programa de apoio aos estudos pós-graduados da Comissão Europeia e do European Communities Training and Mobility Programme, organizou a convite da Escola Europeia a 2.ª Euroconferência HLA Immunobiology of Transplantation - Basic Science and Clinical Relevance, no Porto, 11-13 de Novembro de 2000. Ética e direito na transplantação: apresentou em Dezembro de 1990 em Munique, no First Joint Meeting of ESOT and EDTA/ERA, denominado Organ Replacement Therapy: Ethics, Justice and Commerce, o trabalho "Organ donation by presumed consent: Consequences and duties to the society that legalizes it", que foi publicado no livro Organ Replacement Therapy: Ethics, Justice and Commerce da Springer, Verlag Berlin, Heidelberg, 1991, pp. 280-283. No I Congresso Nacional de Transplantação em 1991 apresentou o tema: "Direito à transplantação". Na 2.ª Euroconferência HLA Immunobiology of Transplantation - Basic Science and Clinical Relevance, da Comissão Europeia, proferiu a conferência: "Judiciary aspects of transplant medicine". Actividades sócio-profissionais: inscrita na Ordem dos Médicos (OM) desde Dezembro de 1979. Membro do Colégio de Especialistas de Imuno-Hemoterapia da OM desde 30 de Dezembro de 1993 e do Colégio de Especialistas de Medicina Legal desde 7 de Outubro de 1997. Membro consultivo da Secção Regional do Norte da OM durante dois mandatos (1993-1995 e 1995-1998). Membro da 1.ª direcção do Colégio de Especialistas da OM (1994 a 1997). Preparou a primeira grelha de verificação de idoneidades de serviços e efectuou verificações no continente e ilhas. Organizou com os seus colegas de direcção a I Conferência de Consensos em Medicina Transfusional, tendo coordenado o grupo de responsabilidade médico-legal (OM, Conselho Superior de Magistratura, Procuradoria-Geral da República, Provedoria da Justiça e Centro de Estudos Judiciários). Actividade científica I - investigação: organização e participação em vários projectos de investigação financiados em Portugal (Ministério da Saúde e Fundação para a Ciência e Tecnologia) e no estrangeiro (União Europeia): faz parte do European Consortium for Rheumatoid Arthritis Families (ECRAF) desde 1995 (sete países), do European Consortium for Ankylosing Spondylitis and other Spondylarthropathies (EUROAS) desde 1998 (oito países) e do Consórcio Europeu EUROAS Genomic Bank (nove países), desde 2001, todos financiados pela União Europeia. Está ligada aos estudos da hemocromatose com o ICBAS e IBMC, tendo sido identificada e publicada pela primeira vez a associação do HLA-A29 com a mutação H63D. Fez parte das equipas de trabalho do 13.º e 14.º International Histocompatibility Workshop. É assistente voluntária de genética médica da Faculdade de Medicina do Porto desde 1998. Participou em vários júris de concursos para assistente hospitalar e para a graduação em chefe de serviço de imuno-hemoterapia. É membro de oito sociedades científicas, nacionais e estrangeiras das áreas da transplantação, imunologia, imunogenética e medicina legal. Apresentou 99 trabalhos científicos em reuniões nacionais e no estrangeiro, nos continentes Europeu, Americano e Australiano. Participou em 52 publicações científicas em revistas nacionais e estrangeiras.