Despacho (extracto) 1970/2006, de 25 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 18/2006, Série II de 2006-01-25.
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Data:
2006-01-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 1970/2006 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Dezembro de 2005 da directora de serviços de Administração da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que altera a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e com a concordância do director regional da mesma data:
Óscar Fernando Martins Carvalho, técnico-profissional de 1.ª classe da carreira de técnico profissional do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve - autorizado a passar à situação de licença sem vencimento por 90 dias com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Janeiro de 2006. - O Director Regional, Joaquim Castelão Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1463087.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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