Despacho (extracto) n.º 1969/2006 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Julho de 2005 do director regional de Agricultura do Algarve:
Manuel Augusto Fialho Cortez Baptista, técnico profissional de 1.ª classe da carreira de técnico profissional do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, a exercer em comissão de serviço extraordinária as funções correspondentes à carreira de técnico de administração desde 20 de Julho de 2004 - reclassificado na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de administração do mesmo quadro, escalão 1, índice 295, com efeitos a partir do dia 20 de Julho de 2005, nos termos dos artigos 6.º, n.os 2 e 3, e 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugados com a alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Janeiro de 2006. - O Director Regional, Joaquim Castelão Rodrigues.
