Despacho 1769/2006 (2.ª série). - Sob proposta do conselho científico, nos termos da deliberação 44/2004, do senado universitário, em sessão de 17 de Novembro de 2004, que criou o curso de pós-graduação em Estudos Ambientais - Cidadania e Participação na Universidade Aberta, adiante designado por curso, determino, no que se refere à 2.ª candidatura da 1.ª edição (2005-2006), o seguinte:
1 - O período de candidatura e pré-inscrição no curso decorrerá entre 23 e 31 de Janeiro de 2006.
2 - O prazo para a matrícula e inscrição no curso decorrerá entre 6 e 20 de Fevereiro de 2006.
3 - O número de vagas para este curso é fixado em 30 e o número mínimo de inscrições para o seu funcionamento é de 12.
4 - O curso é um curso de carácter formal, organizado pelo sistema de unidades de crédito e leccionado em regime presencial.
5 - A duração máxima do curso é de um ano, sendo leccionado conjuntamente com a parte curricular do mestrado em Estudos Ambientais - Cidadania e Participação da Universidade Aberta.
6 - O número de vagas reservado ao abrigo dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 8.º do despacho reitoral n.º 6388/2005 (n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro) é fixado em 10% do número de inscrições.
7 - O curso será ministrado em Lisboa (Universidade Aberta, Rua da Escola Politécnica, 147, 1269-001 Lisboa), às segundas-feiras, terças-feiras e quartas-feiras, das 17 às 20 horas.
8 - O início das actividades escolares está previsto para 20 de Março de 2006.
9 - O montante de propinas para este curso é de Euro 2250, assim distribuído:
Propinas de matrícula - Euro 80;
Propina de inscrição na parte curricular - Euro 2170.
9.1 - A propina de inscrição no curso pode ser liquidada de uma só vez, no acto de matrícula e de inscrição, ou em duas prestações iguais, a primeira no acto de matrícula e de inscrição e a segunda até 30 de Junho de 2006.
9.2 - Em caso de desistência, a propina de matrícula e a propina de frequência do curso só serão devolvidas se tal desistência se verificar dentro do período de matrícula.
9.3 - Em caso de desistência após o início da frequência do curso, não haverá qualquer devolução das importâncias pagas.
10 - Informações sobre o curso poderão ser obtidas junto do Sector de Apoio ao Enquadramento Lectivo da Universidade Aberta, Núcleo de Informações, na Rua da Imprensa Nacional, 100, Lisboa, ou por correio electrónico - infosacguniv-ab.pt, pelo fax: 213970841, pelos telefones: 213916568, 213916569, 213916579 e 213916588, linha azul: 808200215, ou no secretariado do mestrado - D. Leonilda Leitão, e-mail: leonildaguniv-ab.pt, telefone: 213916347, fax: 213973229, ou ainda por correspondência, para a Rua da Escola Politécnica, 141-147, 1269-001 Lisboa.
11 - Plano curricular:
1.º semestre - Componente de Fundamentos (necessário fazer 6 UC - 30 ECTS)
Designação das disciplinas opcionais ... UC (Decreto-Lei 173/80) ... ECTS
Ordenamento do Território ... 1 ... 5
Poluição e Recursos ... 1 ... 5
Gestão de Resíduos ... 1 ... 5
Instrumentos de Apoio à Gestão do Ambiente ... 1 ... 5
Biodiversidade, Geodiversidade e Conservação ... 1 ... 5
Consumo Alimentar e Ambiente ... 1 ... 5
Elementos para a Análise da Conjuntura Social ... 2 ... 10
2.º semestre - Componente de Conceitos, Metodologias e Técnicas Práticas (6 UC ou 30 ECTS)
Designação das disciplinas obrigatórias ... UC (Decreto-Lei 173/80) ... ECTS
Ética e Cidadania Ambiental ... 1 ... 5
Políticas para a Sustentabilidade ... 1 ... 5
Participação e Métodos Interactivos na Decisão Ambiental ... 1 ... 4
Metodologias de Intervenção Social ... 2 ... 8
Metodologia de Investigação Aplicada ... 1 ... 3
Projectos e Metodologias em Cidadania Ambiental ... 1 ... 5
12 - Júri de selecção e seriação de candidaturas:
Presidente - Doutor Ulisses Miranda Azeiteiro, professor auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas da Universidade Aberta.
Vogais efectivos:
Doutora Paula Bacelar Nicolau, professora auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.
Doutora Sandra Caeiro, professora auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.
Vogal suplente:
Doutora Filomena Amador, professora auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.
3 de Janeiro de 2006. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.
